EM BREVE ESTAREI LANÇANDO UM MATERIAL IMPRESSO DE ATUALIDADES, COM RESUMOS DOS TEMAS MAIS COTADOS PARA O CONCURSO DA UERN E CAERN E TAMBÉM DICAS DE ESTUDOS.
ISSO VOCÊS SÓ ENCONTRAM COM O PROFESSOR LEONARDO DANTAS.
UM GRANDE ABRAÇO E MUITO EM BREVE COMUNICO A DATA DO LANÇAMENTO.
domingo, 21 de março de 2010
sábado, 20 de março de 2010
[Transposição do Rio São Francisco]
A lenta agonia de um símbolo brasileiro
Chamado de "rio da integração nacional", o São Francisco foi devastado durante décadas. Surge, agora, o plano de salvação
O mapa do Brasil está cheio de rios que deram a vida para que o homem sobrevivesse em suas margens. O Tietê, em São Paulo, e o Rio das Velhas, em Minas Gerais, ambos transformados em esgoto em grande parte dos seus cursos, são dois exemplos disso. Com o projeto da transposição, o São Francisco está na rota certa para justificar seu nome de santo. Tanto poderá tornar-se o rio abençoado que acabou com o maior flagelo das secas nordestinas – caso tudo corra bem – como pode virar o mártir de um projeto ambicioso, na hipótese de sua água não ser suficiente para sustentar ao mesmo tempo o próprio curso mais toda a rede de irrigação que se pretende construir.
Se a transposição der certo, ela será o mais importante de uma enorme lista de benefícios que o rio tem proporcionado desde que, há exatos 500 anos, Américo Vespúcio navegou pela primeira vez em suas águas. Hoje, sem essa obra, mais da metade de seu percurso de 2.700 quilômetros já atravessa o chamado Polígono das Secas, a área mais castigada por estiagens que chegam a durar três anos, como a que começou em 1877 e matou meio milhão de pessoas ou, mais recentemente, a iniciada em 1992. Nessas ocasiões, só o Rio São Francisco segue em frente, dando vida e esperança a 15 milhões de moradores das regiões em torno de seu vale. Tudo o mais, rio ou planta, seca e esturrica. Moradores de mais de 500 cidades ocupam a bacia, bebem de sua água e pescam seus peixes. A energia elétrica gerada nas turbinas de nove hidrelétricas construídas ao longo de seu curso vai ainda mais longe. Parte dela abastece Salvador, que está a 500 quilômetros de suas margens. O rio é usado também para transporte de carga e para irrigar plantações de café, soja, manga, aspargo e até uva.
Alain Dhome
Cascata na Serra da Canastra, perto da nascente do rio: daí para a frente, só agressões
Se a transposição falhar, entrará para uma lista de descasos e violências sofridos pelo rio. Eis um pequeno resumo:
Mais de 80% da vegetação nativa na parte mineira do rio, que contribui com 70% de toda a água da bacia, foi devastada para a produção agrícola, pecuária e de carvão vegetal.
Na principal hidrovia, entre a cidade mineira de Pirapora e Juazeiro, na Bahia, o assoreamento já quase impede a navegação. Nos últimos anos, três dos maiores afluentes do rio – o Verde Grande, o Salitre e o Ipanema – deixaram de ser perenes devido ao assoreamento.
Depois de 1982, com a conclusão da Usina de Sobradinho, a 540 quilômetros de Salvador, a vazão na foz do rio encolheu 30%. Por causa da redução no volume de água, secaram 72 lagoas que existiam nas margens e serviam de criatório para os peixes.
Muitas espécies de peixes, como o pirá, não são pescadas nem vistas no rio há mais de vinte anos.
O mercúrio dos garimpos e o ferro da mineração vão matando aos poucos alguns afluentes do rio.
Diante de tamanha coleção de problemas, há quem denuncie a transposição como um crime mortal contra o rio. "Essa obra é tão absurda quanto levar uma pessoa anêmica para doar sangue", diz o engenheiro agrônomo José Theodomiro de Araújo, presidente do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Ceivasf).
O governo tem, no entanto, um programa para enfrentar cada item dessa relação. Ele se chama Plano de Revitalização Hidro-Ambiental do Rio São Francisco. Foi elaborado pelo Ministério da Integração Nacional em maio do ano passado e está orçado em 3 bilhões de reais – praticamente o mesmo valor da transposição. O projeto prevê a recomposição da mata em torno do leito principal e nos afluentes, o saneamento básico dos municípios ribeirinhos e o desassoreamento dos trechos navegáveis do rio e de seus afluentes, entre outras medidas. "A revitalização será feita porque tirar água de um rio que está morrendo seria jogar um monte de dinheiro fora", promete o ministro Fernando Bezerra. Ele só não garante que o conserto do rio comece antes da grande obra de transposição.
Ao longo do São Francisco, sobram evidências de que a transposição antes da revitalização é uma solução do tipo cobertor curto. Os problemas do rio começam em seus tributários. Em Belo Horizonte, o Rio das Velhas recebe o esgoto de uma população de mais de 2 milhões de pessoas. Tudo corre para o São Francisco, junto com os resíduos de minerações que o Rio das Velhas vai recolhendo ao longo de, no mínimo, 300 quilômetros. Por causa do assoreamento causado pelo depósito de resíduos, o São Francisco está com uma correnteza bem menos veloz hoje em dia. Quanto mais lentas, as águas deixam mais resíduos no leito. E assim vai a degradação, uma coisa piora a outra. Sabe-se que existem pelo menos cinco pontos críticos entre Pirapora e Juazeiro em que os bancos de areia afloram e se tornam ilhas no meio da calha do rio, impedindo a navegação.
Quando o rio ainda tinha o ritmo natural das cheias, o avanço e o recuo alternados das águas sobre as margens representavam uma bênção comparável ao regime de cheias do Nilo, no Egito. Na enchente, o São Francisco doava o barro fértil de seu leito aos terrenos da margem. Isso se foi acabando com a construção das hidrelétricas. A última grande cheia ocorreu em 1979, justamente o ano em que entrou em operação a Usina de Sobradinho. Como qualquer ecossistema, o São Francisco é um ambiente em que uma única alteração provoca repercussão em cadeia. Com o fim do regime de cheias, reduziu-se a quantidade de espécies de peixes cuja desova acontecia no meio da vegetação alagada. Restam umas 140 espécies no rio, segundo avaliação de especialistas. "Já houve pelo menos o dobro", assegura Fábio Castelo Branco Costa, professor de ecologia da Universidade Federal de Alagoas.
O rio continua dando água para os criatórios – mais de 1.000 hectares tomados por tanques de piscicultura –, e há iniciativas de repovoamento, como a da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). "Jogamos 4 milhões de alevinos por ano no rio", conta Mozart Siqueira Campos, presidente da empresa. Mas, de novo, a ação do homem, ainda que bem-intencionada, dá resultados negativos. Num dos programas de repovoamento, foram jogados alevinos de tucunaré, peixe natural da Amazônia, carnívoro e sem inimigos naturais no novo habitat. Resultado: o tucunaré se reproduziu num ritmo 15% maior que os outros peixes. Mais um efeito das represas é o empobrecimento da água ao longo do rio. Os microscópicos vegetais e animais chamados de plâncton, base da cadeia alimentar na água, ficam retidos nas barragens. Para quem vê, a água cristalina depois da represa é um espetáculo. Linda, mas estéril. Espera-se que a transposição crie condições para pôr fim a essa lenta agonia do São Francisco.
A TRANSPOSIÇÃO
O Projeto de Transposição do Rio São Francisco não é uma ideia nova. Ampliado no governo Lula, ele existe há décadas. O plano básico é construir dois imensos canais ligando o rio São Francisco a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes. A seguir, seriam construídas adutoras, com o objetivo de efetivar a distribuição da água.
De acordo com o governo federal, o projeto seria a solução para o grave problema da seca no Nordeste, pois distribuiria água a 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte - uma população de 12 milhões de nordestinos. O prazo para realização do projeto é de 20 anos, a um custo total estimado, até meados de 2009, em R$ 4,5 bilhões.
A transposição, contudo, tem sido criticada por ambientalistas e representantes de outros setores da sociedade, incluindo a Igreja Católica. A resposta do governo é de que o número de empregos criados, direta e indiretamente, graças ao projeto, bem como a solução do problema da seca derrubam toda e qualquer crítica.
Além da interligação das bacias, o governo também pretende executar um projeto de recuperação do rio São Francisco e de seus afluentes, pois vários desses rios sofrem problemas de assoreamento, decorrentes do desmatamento para agricultura.
Prós e contras
• 1. Diante da alegação de que o projeto resolveria os problemas sociais existentes na região semiárida do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber argumenta que “o Nordeste Seco abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 km2, enquanto que a área que receberá benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte”.
• 2. Se a transposição pretende levar água a regiões massacradas pela seca, Aziz Ab'Sáber, olhando a questão por outro lado, faz as seguintes ponderações: “Deve ser mantido um equilíbrio entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó –, pois a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região”.
• 3. Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas e a irrigação de polos agrícolas aquecerá a economia e aumentará o número de empregos. Na opinião de Aziz Ab'Sáber, no entanto, “os ‘vazanteiros’ – responsáveis pelo abastecimento das feiras do sertão – que fazem horticultura no leito dos rios que perdem fluxo durante o ano serão os primeiros a ser prejudicados. Serão os fazendeiros pecuaristas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos”.
• 4. Enquanto o governo reforça que as margens do rio São Francisco serão revitalizadas e que o tratamento de água diminuirá a poluição, os ambientalistas dizem que o projeto causará danos à fauna e à flora da região – e que serão desmatados 430 hectares.
Chamado de "rio da integração nacional", o São Francisco foi devastado durante décadas. Surge, agora, o plano de salvação
O mapa do Brasil está cheio de rios que deram a vida para que o homem sobrevivesse em suas margens. O Tietê, em São Paulo, e o Rio das Velhas, em Minas Gerais, ambos transformados em esgoto em grande parte dos seus cursos, são dois exemplos disso. Com o projeto da transposição, o São Francisco está na rota certa para justificar seu nome de santo. Tanto poderá tornar-se o rio abençoado que acabou com o maior flagelo das secas nordestinas – caso tudo corra bem – como pode virar o mártir de um projeto ambicioso, na hipótese de sua água não ser suficiente para sustentar ao mesmo tempo o próprio curso mais toda a rede de irrigação que se pretende construir.
Se a transposição der certo, ela será o mais importante de uma enorme lista de benefícios que o rio tem proporcionado desde que, há exatos 500 anos, Américo Vespúcio navegou pela primeira vez em suas águas. Hoje, sem essa obra, mais da metade de seu percurso de 2.700 quilômetros já atravessa o chamado Polígono das Secas, a área mais castigada por estiagens que chegam a durar três anos, como a que começou em 1877 e matou meio milhão de pessoas ou, mais recentemente, a iniciada em 1992. Nessas ocasiões, só o Rio São Francisco segue em frente, dando vida e esperança a 15 milhões de moradores das regiões em torno de seu vale. Tudo o mais, rio ou planta, seca e esturrica. Moradores de mais de 500 cidades ocupam a bacia, bebem de sua água e pescam seus peixes. A energia elétrica gerada nas turbinas de nove hidrelétricas construídas ao longo de seu curso vai ainda mais longe. Parte dela abastece Salvador, que está a 500 quilômetros de suas margens. O rio é usado também para transporte de carga e para irrigar plantações de café, soja, manga, aspargo e até uva.
Alain Dhome
Cascata na Serra da Canastra, perto da nascente do rio: daí para a frente, só agressões
Se a transposição falhar, entrará para uma lista de descasos e violências sofridos pelo rio. Eis um pequeno resumo:
Mais de 80% da vegetação nativa na parte mineira do rio, que contribui com 70% de toda a água da bacia, foi devastada para a produção agrícola, pecuária e de carvão vegetal.
Na principal hidrovia, entre a cidade mineira de Pirapora e Juazeiro, na Bahia, o assoreamento já quase impede a navegação. Nos últimos anos, três dos maiores afluentes do rio – o Verde Grande, o Salitre e o Ipanema – deixaram de ser perenes devido ao assoreamento.
Depois de 1982, com a conclusão da Usina de Sobradinho, a 540 quilômetros de Salvador, a vazão na foz do rio encolheu 30%. Por causa da redução no volume de água, secaram 72 lagoas que existiam nas margens e serviam de criatório para os peixes.
Muitas espécies de peixes, como o pirá, não são pescadas nem vistas no rio há mais de vinte anos.
O mercúrio dos garimpos e o ferro da mineração vão matando aos poucos alguns afluentes do rio.
Diante de tamanha coleção de problemas, há quem denuncie a transposição como um crime mortal contra o rio. "Essa obra é tão absurda quanto levar uma pessoa anêmica para doar sangue", diz o engenheiro agrônomo José Theodomiro de Araújo, presidente do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Ceivasf).
O governo tem, no entanto, um programa para enfrentar cada item dessa relação. Ele se chama Plano de Revitalização Hidro-Ambiental do Rio São Francisco. Foi elaborado pelo Ministério da Integração Nacional em maio do ano passado e está orçado em 3 bilhões de reais – praticamente o mesmo valor da transposição. O projeto prevê a recomposição da mata em torno do leito principal e nos afluentes, o saneamento básico dos municípios ribeirinhos e o desassoreamento dos trechos navegáveis do rio e de seus afluentes, entre outras medidas. "A revitalização será feita porque tirar água de um rio que está morrendo seria jogar um monte de dinheiro fora", promete o ministro Fernando Bezerra. Ele só não garante que o conserto do rio comece antes da grande obra de transposição.
Ao longo do São Francisco, sobram evidências de que a transposição antes da revitalização é uma solução do tipo cobertor curto. Os problemas do rio começam em seus tributários. Em Belo Horizonte, o Rio das Velhas recebe o esgoto de uma população de mais de 2 milhões de pessoas. Tudo corre para o São Francisco, junto com os resíduos de minerações que o Rio das Velhas vai recolhendo ao longo de, no mínimo, 300 quilômetros. Por causa do assoreamento causado pelo depósito de resíduos, o São Francisco está com uma correnteza bem menos veloz hoje em dia. Quanto mais lentas, as águas deixam mais resíduos no leito. E assim vai a degradação, uma coisa piora a outra. Sabe-se que existem pelo menos cinco pontos críticos entre Pirapora e Juazeiro em que os bancos de areia afloram e se tornam ilhas no meio da calha do rio, impedindo a navegação.
Quando o rio ainda tinha o ritmo natural das cheias, o avanço e o recuo alternados das águas sobre as margens representavam uma bênção comparável ao regime de cheias do Nilo, no Egito. Na enchente, o São Francisco doava o barro fértil de seu leito aos terrenos da margem. Isso se foi acabando com a construção das hidrelétricas. A última grande cheia ocorreu em 1979, justamente o ano em que entrou em operação a Usina de Sobradinho. Como qualquer ecossistema, o São Francisco é um ambiente em que uma única alteração provoca repercussão em cadeia. Com o fim do regime de cheias, reduziu-se a quantidade de espécies de peixes cuja desova acontecia no meio da vegetação alagada. Restam umas 140 espécies no rio, segundo avaliação de especialistas. "Já houve pelo menos o dobro", assegura Fábio Castelo Branco Costa, professor de ecologia da Universidade Federal de Alagoas.
O rio continua dando água para os criatórios – mais de 1.000 hectares tomados por tanques de piscicultura –, e há iniciativas de repovoamento, como a da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). "Jogamos 4 milhões de alevinos por ano no rio", conta Mozart Siqueira Campos, presidente da empresa. Mas, de novo, a ação do homem, ainda que bem-intencionada, dá resultados negativos. Num dos programas de repovoamento, foram jogados alevinos de tucunaré, peixe natural da Amazônia, carnívoro e sem inimigos naturais no novo habitat. Resultado: o tucunaré se reproduziu num ritmo 15% maior que os outros peixes. Mais um efeito das represas é o empobrecimento da água ao longo do rio. Os microscópicos vegetais e animais chamados de plâncton, base da cadeia alimentar na água, ficam retidos nas barragens. Para quem vê, a água cristalina depois da represa é um espetáculo. Linda, mas estéril. Espera-se que a transposição crie condições para pôr fim a essa lenta agonia do São Francisco.
A TRANSPOSIÇÃO
O Projeto de Transposição do Rio São Francisco não é uma ideia nova. Ampliado no governo Lula, ele existe há décadas. O plano básico é construir dois imensos canais ligando o rio São Francisco a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes. A seguir, seriam construídas adutoras, com o objetivo de efetivar a distribuição da água.
De acordo com o governo federal, o projeto seria a solução para o grave problema da seca no Nordeste, pois distribuiria água a 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte - uma população de 12 milhões de nordestinos. O prazo para realização do projeto é de 20 anos, a um custo total estimado, até meados de 2009, em R$ 4,5 bilhões.
A transposição, contudo, tem sido criticada por ambientalistas e representantes de outros setores da sociedade, incluindo a Igreja Católica. A resposta do governo é de que o número de empregos criados, direta e indiretamente, graças ao projeto, bem como a solução do problema da seca derrubam toda e qualquer crítica.
Além da interligação das bacias, o governo também pretende executar um projeto de recuperação do rio São Francisco e de seus afluentes, pois vários desses rios sofrem problemas de assoreamento, decorrentes do desmatamento para agricultura.
Prós e contras
• 1. Diante da alegação de que o projeto resolveria os problemas sociais existentes na região semiárida do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber argumenta que “o Nordeste Seco abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 km2, enquanto que a área que receberá benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte”.
• 2. Se a transposição pretende levar água a regiões massacradas pela seca, Aziz Ab'Sáber, olhando a questão por outro lado, faz as seguintes ponderações: “Deve ser mantido um equilíbrio entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó –, pois a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região”.
• 3. Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas e a irrigação de polos agrícolas aquecerá a economia e aumentará o número de empregos. Na opinião de Aziz Ab'Sáber, no entanto, “os ‘vazanteiros’ – responsáveis pelo abastecimento das feiras do sertão – que fazem horticultura no leito dos rios que perdem fluxo durante o ano serão os primeiros a ser prejudicados. Serão os fazendeiros pecuaristas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos”.
• 4. Enquanto o governo reforça que as margens do rio São Francisco serão revitalizadas e que o tratamento de água diminuirá a poluição, os ambientalistas dizem que o projeto causará danos à fauna e à flora da região – e que serão desmatados 430 hectares.
[OMC – RODADA DOHA]
Retaliação a produtos dos EUA chegará a US$ 591 milhões, diz ministério
SÃO PAULO/BRASÍLIA, 8 de março (Reuters) - O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira a lista de produtos norte-americanos, incluindo algodão e trigo, sujeitos a aumento de tarifa de importação como retaliação autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em uma antiga disputa envolvendo os subsídios norte-americanos ao algodão. A retaliação vai atingir US$ 591 milhões.
O Brasil tem direito a uma retaliação de US$ 829 milhões. Os US$ 238 milhões restantes seriam aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, em forma ainda a ser definida.
A tarifa sobre as importações de trigo (com exceção do trigo duro ou para semeadura) passa de 10% atualmente para 30%.
Já a tarifa sobre o algodão cardado ou penteado será de 100%, ante 8% atualmente. O algodão simplesmente debulhado também terá tarifa de 100%, contra 6% atuais. Essas são as tarifas mais altas na lista, incluindo produtos derivados.
Essas medidas entrarão em vigor 30 dias após a data de publicação, a não ser que os dois países alcancem um acordo de última hora.
A lista inclui ainda muitos produtos de beleza, como cremes e xampus, cujas tarifas aumentam de 18% para 36%. Já frutas como nozes, uvas, peras, cerejas e ameixas terão a tarifa ampliada de 10% para 30%.
Entre os produtos que constam da lista publicada no Diário Oficial da União, estão ainda metanol (de 12% para 22%), medicamentos contendo paracetamol (exceto em doses - de 14% para 28%), leitores de códigos de barras (de 12% para 22%), fones de ouvido (de 20% para 40%) e óculos de sol (de 20% para 40%).
Também foram incluídos vários tipos de automóveis, com tarifas subindo de 35% para 50%.
Entenda o caso
A OMC autorizou em novembro o Brasil a impor sanções sobre produtos dos EUA, como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar cotonicultores e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.
Na terça-feira o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, visitará o Brasil e deve fazer uma proposta para resolver a disputa, que atrai a atenção do mundo inteiro por ser uma das poucas em que a OMC autorizou uma retaliação cruzada, ou seja, a parte prejudicada pode retaliar contra um setor não envolvido na disputa.
Na semana passada, o chefe de assuntos econômicos do Itamaraty, embaixador Carlos Marcio Cozendey, afirmou que o Brasil publicará até 23 de março uma lista separada de retaliação cruzada, que pode quebrar patentes e outros direitos de propriedade intelectual na indústria de música ou farmacêutica, de acordo com analistas.
Os Estados Unidos podem decretar mudanças parciais, mas uma reforma maior aos programas de algodão vão exigir a aprovação do Congresso norte-americano, o que pode ser difícil e demorado.
Cozendey disse na semana passada que o Brasil pode aceitar uma proposta dos EUA se houver uma garantia de enviar um projeto de reforma ao Congresso.
(Por Camila Moreira e Raymond Colitt, Edição de Marcelo Teixeira)
Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2010/03/08/retaliacao-aos-eua-chegara-a-us-591-milhoes-diz-ministerio.jhtm, acesso em 08.03.10
SÃO PAULO/BRASÍLIA, 8 de março (Reuters) - O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira a lista de produtos norte-americanos, incluindo algodão e trigo, sujeitos a aumento de tarifa de importação como retaliação autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em uma antiga disputa envolvendo os subsídios norte-americanos ao algodão. A retaliação vai atingir US$ 591 milhões.
O Brasil tem direito a uma retaliação de US$ 829 milhões. Os US$ 238 milhões restantes seriam aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, em forma ainda a ser definida.
A tarifa sobre as importações de trigo (com exceção do trigo duro ou para semeadura) passa de 10% atualmente para 30%.
Já a tarifa sobre o algodão cardado ou penteado será de 100%, ante 8% atualmente. O algodão simplesmente debulhado também terá tarifa de 100%, contra 6% atuais. Essas são as tarifas mais altas na lista, incluindo produtos derivados.
Essas medidas entrarão em vigor 30 dias após a data de publicação, a não ser que os dois países alcancem um acordo de última hora.
A lista inclui ainda muitos produtos de beleza, como cremes e xampus, cujas tarifas aumentam de 18% para 36%. Já frutas como nozes, uvas, peras, cerejas e ameixas terão a tarifa ampliada de 10% para 30%.
Entre os produtos que constam da lista publicada no Diário Oficial da União, estão ainda metanol (de 12% para 22%), medicamentos contendo paracetamol (exceto em doses - de 14% para 28%), leitores de códigos de barras (de 12% para 22%), fones de ouvido (de 20% para 40%) e óculos de sol (de 20% para 40%).
Também foram incluídos vários tipos de automóveis, com tarifas subindo de 35% para 50%.
Entenda o caso
A OMC autorizou em novembro o Brasil a impor sanções sobre produtos dos EUA, como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar cotonicultores e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.
Na terça-feira o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, visitará o Brasil e deve fazer uma proposta para resolver a disputa, que atrai a atenção do mundo inteiro por ser uma das poucas em que a OMC autorizou uma retaliação cruzada, ou seja, a parte prejudicada pode retaliar contra um setor não envolvido na disputa.
Na semana passada, o chefe de assuntos econômicos do Itamaraty, embaixador Carlos Marcio Cozendey, afirmou que o Brasil publicará até 23 de março uma lista separada de retaliação cruzada, que pode quebrar patentes e outros direitos de propriedade intelectual na indústria de música ou farmacêutica, de acordo com analistas.
Os Estados Unidos podem decretar mudanças parciais, mas uma reforma maior aos programas de algodão vão exigir a aprovação do Congresso norte-americano, o que pode ser difícil e demorado.
Cozendey disse na semana passada que o Brasil pode aceitar uma proposta dos EUA se houver uma garantia de enviar um projeto de reforma ao Congresso.
(Por Camila Moreira e Raymond Colitt, Edição de Marcelo Teixeira)
Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2010/03/08/retaliacao-aos-eua-chegara-a-us-591-milhoes-diz-ministerio.jhtm, acesso em 08.03.10
No início desta semana o governo brasileiro anunciou o início das retaliações comerciais aos EUA em virtude da condenação na OMC à política de subsídios no setor algodoeiro praticado pelos americanos. A questão nos remete assim a uma das matérias de atualidades mais cobradas em concursos: o comércio mundial.
Para entendermos este assunto, gostaria que nos lembrássemos da OMC e da Rodada Doha.
A OMC substituiu o GATT (Acordo Geral de Tarifas Alfandegárias) na década de 90. Tem como funções principais a regulação do comércio e a solução de conflitos entre os países membros. Atualmente estamos vivendo a chamada Rodada Doha – chamada assim por ter se iniciado em Doha, capital do Catar em 2001 – que esta inconclusa, ou seja, as negociações estão em aberto, pois há um confronto claro e sem convergência entre dois grandes grupos:
Países centrais (desenvolvidos): que demandam dos países periféricos três questões principais
. Propriedade intelectual (patentes)
. Abertura para produtos de alta tecnologia (3ª revolução industrial)
. Abertura de licitações para o mercado internacional.
Os países periféricos (subdesenvolvidos) – dentre eles o Brasil, busca dois pontos fundamentais
. Abertura para produtos de baixa tecnologia (1ª e 2ª revolução industrial)
. Abertura para os produtos primários (em especial agropecuária)
O problema é que os países centrais promovem políticas protecionistas para com setores em que são pouco competitivos, como por exemplo, os demandados pelos periféricos.
O protecionismo ocorre de duas formas:
a) Tarifário (aumento das alíquotas de importação)
b) Não tarifários (cotas e barreiras sanitárias)
Dificultando/impedindo a entrada de produtos do mundo subdesenvolvido. Daí a Rodada Doha não avançar.
O assunto da retaliação brasileira faz jus a esta questão, pois os EUA só de 1999 a 2002 usaram subsídios diretos no setor de algodão da ordem de US$ 12 bilhões a.a, gerando uma assimetria no comércio mundial, agora condenada em definitivo pela OMC.
Precisamos estar atentos a estas questões!
Bons estudos e até a APROVAÇÃO!!!
prof. Alex Mendes
prof. Leonardo Dantas
Para entendermos este assunto, gostaria que nos lembrássemos da OMC e da Rodada Doha.
A OMC substituiu o GATT (Acordo Geral de Tarifas Alfandegárias) na década de 90. Tem como funções principais a regulação do comércio e a solução de conflitos entre os países membros. Atualmente estamos vivendo a chamada Rodada Doha – chamada assim por ter se iniciado em Doha, capital do Catar em 2001 – que esta inconclusa, ou seja, as negociações estão em aberto, pois há um confronto claro e sem convergência entre dois grandes grupos:
Países centrais (desenvolvidos): que demandam dos países periféricos três questões principais
. Propriedade intelectual (patentes)
. Abertura para produtos de alta tecnologia (3ª revolução industrial)
. Abertura de licitações para o mercado internacional.
Os países periféricos (subdesenvolvidos) – dentre eles o Brasil, busca dois pontos fundamentais
. Abertura para produtos de baixa tecnologia (1ª e 2ª revolução industrial)
. Abertura para os produtos primários (em especial agropecuária)
O problema é que os países centrais promovem políticas protecionistas para com setores em que são pouco competitivos, como por exemplo, os demandados pelos periféricos.
O protecionismo ocorre de duas formas:
a) Tarifário (aumento das alíquotas de importação)
b) Não tarifários (cotas e barreiras sanitárias)
Dificultando/impedindo a entrada de produtos do mundo subdesenvolvido. Daí a Rodada Doha não avançar.
O assunto da retaliação brasileira faz jus a esta questão, pois os EUA só de 1999 a 2002 usaram subsídios diretos no setor de algodão da ordem de US$ 12 bilhões a.a, gerando uma assimetria no comércio mundial, agora condenada em definitivo pela OMC.
Precisamos estar atentos a estas questões!
Bons estudos e até a APROVAÇÃO!!!
prof. Alex Mendes
prof. Leonardo Dantas
terça-feira, 9 de março de 2010
Escândalo no Distrito Federal
Denúncias levam governador à prisão
Casos de corrupção envolvendo políticos fazem parte do cotidiano do brasileiro. O escândalo no Distrito Federal, contudo, trouxe situações inéditas na história recente do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar (1964-1985), um governador foi preso no exercício do cargo, depois de ser flagrado recebendo dinheiro de supostas propinas.
O governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro de 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu lugar, assumiu o vice-governador, o empresário Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias e de pedidos de impeachment. Por isso, a Procuradoria-Geral da República formalizou, junto ao STF, um pedido de intervenção no Distrito Federal.
Caso o Supremo aprove o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto. A intervenção duraria até que um novo governador fosse eleito e empossado em janeiro de 2011, ou, então, que os motivos do decreto se extinguissem e as autoridades afastadas pudessem retornar aos cargos. Seria uma medida inédita desde a redemocratização do país.
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, onde está situada Brasília, a capital. Porém, diferente das demais, não é Estado, e tampouco município. O Poder Executivo é chefiado pelo governador, mas como o território não possui municípios, é um "Estado" sem prefeitos ou vereadores. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, constituída por 24 deputados distritais.
Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para parlamentares da base aliada do governo. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do Distrito Federal.
Oito dos 24 deputados da Câmara Legislativa - incluindo o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente - são suspeitos, além de empresários. Os crimes investigados são de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
Pelo menos dois fatores conferem maior importância a este caso: a extensão do suposto esquema, que envolve os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, e os flagrantes em vídeo, que mostram o próprio governador e os demais envolvidos guardando maços de dinheiro em bolsas, meias e cuecas.
Flagrantes
O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Caixa de Pandora". Na ocasião, foram divulgados os vídeos que mostram empresários e políticos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa. O material foi gravado pelo próprio Barbosa, que virou colaborador da PF em troca de redução da pena numa eventual condenação na Justiça.
A situação do governador afastado começou a se complicar em 4 de fevereiro de 2010. Nesse dia, foi preso um suposto representante de Arruda, por tentar subornar uma das testemunhas do processo, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que mudasse o depoimento em favor dos envolvidos. Foram as suspeitas de que o governador estivesse obstruindo as investigações que levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva.
Arruda começou a carreira política como senador pelo PP, em 1995. Em 2001, no PSDB, renunciou ao mandato para escapar da cassação. Nessa ocasião, foi acusado de violar o painel eletrônico do Senado durante a votação da cassação do mandato do senador Luíz Estevão (PMDB). Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PFL (atual DEM). Desde 2006 exerce o primeiro mandato como governador do Distrito Federal.
O esquema teria começado antes de Arruda ser eleito. Segundo a PF, ele teria recebido verbas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, provenientes de empresas privadas. A prática é conhecida como "caixa dois". Depois de eleito, as empresas foram contratadas para prestarem serviços públicos. O dinheiro destinado a obras públicas teria sido desviado por meio de fraudes em licitações e distribuído entre o governador, seus aliados e deputados de situação.
O governador licenciado alega inocência e afirma que o dinheiro que ele aparece recebendo nas imagens seria doação para a compra de panetones, destinados a famílias carentes do Distrito Federal.
Desdobramentos
O escândalo mexeu no cenário político do ano eleitoral. Em 3 de outubro 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Com o afastamento e prisão de Arruda, o DEM perdeu seu único governador no país, que tinha chances de se reeleger. O partido também faz oposição ao Governo Federal e sai com a credibilidade abalada para as coligações políticas e diante dos eleitores.
Contra o governador afastado pesam ainda três pedidos de impeachment. É possível que ele renuncie ao cargo para escapar da cassação, que o impediria de se reeleger por oito anos. A manobra também facilitaria a concessão de um habeas corpus junto ao Supremo e impediria a intervenção federal.
Um dos pedidos de abertura de impeachment contra Arruda será votado no dia 18 de fevereiro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo menos três deputados distritais, de um total de oito envolvidos no caso, também correm o risco de terem os mandatos cassados. São eles: Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Os três foram filmados recebendo pacotes de dinheiro.
Direto ao ponto
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Na história recente do país, é a primeira vez que um governador em exercício do cargo é preso.
Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para deputados distritais que compõem a base aliada do governo na Câmara Legislativa. Oito dos 24 parlamentares estariam envolvidos. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do DF.
No lugar de Arruda, assumiu o vice-governador Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias. Por isso, a Procuradoria-Geral da República pediu a intervenção no DF. Se o STF aprovar o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto, até que novo governador seja eleito.
O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação "Caixa de Pandora". A PF divulgou vídeos em que os suspeitos aparecem recebendo pacotes de dinheiro que são guardados em bolsas, meias e cuecas.
Casos de corrupção envolvendo políticos fazem parte do cotidiano do brasileiro. O escândalo no Distrito Federal, contudo, trouxe situações inéditas na história recente do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar (1964-1985), um governador foi preso no exercício do cargo, depois de ser flagrado recebendo dinheiro de supostas propinas.
O governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro de 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu lugar, assumiu o vice-governador, o empresário Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias e de pedidos de impeachment. Por isso, a Procuradoria-Geral da República formalizou, junto ao STF, um pedido de intervenção no Distrito Federal.
Caso o Supremo aprove o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto. A intervenção duraria até que um novo governador fosse eleito e empossado em janeiro de 2011, ou, então, que os motivos do decreto se extinguissem e as autoridades afastadas pudessem retornar aos cargos. Seria uma medida inédita desde a redemocratização do país.
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, onde está situada Brasília, a capital. Porém, diferente das demais, não é Estado, e tampouco município. O Poder Executivo é chefiado pelo governador, mas como o território não possui municípios, é um "Estado" sem prefeitos ou vereadores. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, constituída por 24 deputados distritais.
Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para parlamentares da base aliada do governo. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do Distrito Federal.
Oito dos 24 deputados da Câmara Legislativa - incluindo o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente - são suspeitos, além de empresários. Os crimes investigados são de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
Pelo menos dois fatores conferem maior importância a este caso: a extensão do suposto esquema, que envolve os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, e os flagrantes em vídeo, que mostram o próprio governador e os demais envolvidos guardando maços de dinheiro em bolsas, meias e cuecas.
Flagrantes
O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Caixa de Pandora". Na ocasião, foram divulgados os vídeos que mostram empresários e políticos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa. O material foi gravado pelo próprio Barbosa, que virou colaborador da PF em troca de redução da pena numa eventual condenação na Justiça.
A situação do governador afastado começou a se complicar em 4 de fevereiro de 2010. Nesse dia, foi preso um suposto representante de Arruda, por tentar subornar uma das testemunhas do processo, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que mudasse o depoimento em favor dos envolvidos. Foram as suspeitas de que o governador estivesse obstruindo as investigações que levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva.
Arruda começou a carreira política como senador pelo PP, em 1995. Em 2001, no PSDB, renunciou ao mandato para escapar da cassação. Nessa ocasião, foi acusado de violar o painel eletrônico do Senado durante a votação da cassação do mandato do senador Luíz Estevão (PMDB). Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PFL (atual DEM). Desde 2006 exerce o primeiro mandato como governador do Distrito Federal.
O esquema teria começado antes de Arruda ser eleito. Segundo a PF, ele teria recebido verbas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, provenientes de empresas privadas. A prática é conhecida como "caixa dois". Depois de eleito, as empresas foram contratadas para prestarem serviços públicos. O dinheiro destinado a obras públicas teria sido desviado por meio de fraudes em licitações e distribuído entre o governador, seus aliados e deputados de situação.
O governador licenciado alega inocência e afirma que o dinheiro que ele aparece recebendo nas imagens seria doação para a compra de panetones, destinados a famílias carentes do Distrito Federal.
Desdobramentos
O escândalo mexeu no cenário político do ano eleitoral. Em 3 de outubro 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Com o afastamento e prisão de Arruda, o DEM perdeu seu único governador no país, que tinha chances de se reeleger. O partido também faz oposição ao Governo Federal e sai com a credibilidade abalada para as coligações políticas e diante dos eleitores.
Contra o governador afastado pesam ainda três pedidos de impeachment. É possível que ele renuncie ao cargo para escapar da cassação, que o impediria de se reeleger por oito anos. A manobra também facilitaria a concessão de um habeas corpus junto ao Supremo e impediria a intervenção federal.
Um dos pedidos de abertura de impeachment contra Arruda será votado no dia 18 de fevereiro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo menos três deputados distritais, de um total de oito envolvidos no caso, também correm o risco de terem os mandatos cassados. São eles: Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Os três foram filmados recebendo pacotes de dinheiro.
Direto ao ponto
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Na história recente do país, é a primeira vez que um governador em exercício do cargo é preso.
Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para deputados distritais que compõem a base aliada do governo na Câmara Legislativa. Oito dos 24 parlamentares estariam envolvidos. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do DF.
No lugar de Arruda, assumiu o vice-governador Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias. Por isso, a Procuradoria-Geral da República pediu a intervenção no DF. Se o STF aprovar o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto, até que novo governador seja eleito.
O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação "Caixa de Pandora". A PF divulgou vídeos em que os suspeitos aparecem recebendo pacotes de dinheiro que são guardados em bolsas, meias e cuecas.
segunda-feira, 8 de março de 2010
[Mandela – 20 anos de liberdade]
Há vinte anos, em 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela foi libertado da prisão para conduzir o processo de extinção do apartheid - legislação que segregou negros na África do Sul por quatro décadas - e a democratização do país.
Sede da Copa do Mundo de 2010 e maior potência econômica no continente africano, a África do Sul conseguiu superar, nestas duas décadas, as barreiras legais e políticas que separavam brancos (apenas 9% da população) e negros. Mas um "muro" social mantém metade da população negra abaixo da linha da pobreza.
O fim do apartheid foi um evento tão importante na segunda metade do século 20 quanto a queda do Muro de Berlim e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Esses eventos históricos aconteceram na mesma época.
Num mundo às portas da globalização, o apartheid era considerado uma aberração. O único paralelo na história, em termos de criação de leis de segregação racial, aconteceu na Alemanha nazista e em alguns estados sulistas dos Estados Unidos.
A prática da segregação na África do Sul remonta ao período colonial. Os africâners (ou bôeres), descendentes de holandeses, e os ingleses chegaram no século 17. As primeiras regras que restringiam o direito de ir e vir dos negros em colônias britânicas datam do século 19.
O regime foi implantado oficialmente em 1948, quando o Partido Nacional venceu as eleições. O partido conservador da elite branca governou o país até 1994. Entre outras regras, as leis impediam que negros frequentassem as mesmas escolas, restaurantes ou piscinas que brancos; que morassem em bairros de brancos; e determinava o registro da raça nos documentos pessoais.
O apartheid também acentuou uma história de lutas e resistência contra a minoria branca, o que resultou em massacres e na prisão de vários líderes negros; dentre eles, Mandela.
Libertação
Por conta da legislação racista, a África do Sul sofreu sanções políticas e embargos comerciais de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O país, por exemplo, foi banido dos Jogos Olímpicos durante 21 anos, por determinação do Comitê Olímpico Internacional.
A pressão externa e as revoltas domésticas começaram a produzir resultados em 1989, quando o presidente eleito Frederik Willem de Klerk deu início ao desmonte do sistema segregacionista. Ele legalizou partidos negros, como o Congresso Nacional Africano (CNA), de Nelson Mandela, e começou a revogar, aos poucos, as leis do apartheid.
O ato mais simbólico foi a libertação de Mandela, aos 71 anos de idade. Ele estava preso há 27 anos, condenado à prisão perpétua pelos crimes de traição, sabotagem e conspiração contra o governo. Uma vez fora da prisão, o movimento dos negros sul-africanos ganhou uma voz de expressão internacional.
Presidência
De Klerk e Mandela eram duas figuras antagônicas que a história se encarregou de unir. De Klerk foi o último presidente branco do país, um africâner oriundo das classes mais tradicionais. Mandela, primeiro presidente negro, pertencia a uma linhagem real da etnia dos xhosas; era de esquerda e defendia a luta armada contra o apartheid. Pelos esforços para derrubar o regime racista, ambos dividiram, em 1993, o prêmio Nobel da Paz.
A queda do apartheid começou com a criação de um fórum multirracial, a Convenção da África do Sul Democrática (Codesa), e a convocação de um referendo para aprovar uma nova Constituição. A Carta provisória, aprovada em 1993, revogou completamente as leis racistas.
O segundo passo foi a convocação das primeiras eleições democráticas multirraciais em 1994, que elegeram Mandela presidente. A vitória de Mandela pôs fim a três séculos e meio de dominação da minoria branca na África do Sul.
Ao tomar posse, o líder negro adotou um tom de reconciliação e superação das diferenças. Um exemplo disso foi realização da Copa Mundial de Rúgbi, em 1995. O esporte era uma herança do período colonial e, por isso, boicotado pelos negros por representar o governo dos brancos (veja filme indicado abaixo).
Nos dois anos seguintes, a Constituição definitiva e o processo de transição foram concluídos. Entre os anos de 1996 e 1998, o arcebispo Desmond Tutu liderou a Comissão de Verdade e Reconciliação para apurar crimes cometidos durante o apartheid. Foram abertos processos judiciais para pagamentos de indenizações às vítimas do regime.
Mandela deixou a Presidência em 1999 e passou a se dedicar a campanhas para diminuir os casos de Aids na África do Sul, emprestando seu prestígio para arrecadar fundos para o combate à doença. O país possui a maior quantidade de portadores de HIV no mundo: 5,7 milhões de pessoas.
Desigualdade social
Desde a eleição de Mandela, o Congresso Nacional Africano (CNA) mantém maioria na Assembleia Nacional e elege presidentes. O mais recente é Jacob Zuma, líder do partido e eleito em maio do ano passado. A vitória foi polêmica, em razão de Zuma ser alvo de denúncias de corrupção.
A estabilidade política garantiu que a África do Sul continuasse sendo o país com maiores taxas de crescimento no continente africano. Apesar disso, a maior parcela da população negra não conseguiu deixar a pobreza e sofre com altos índices de desemprego e baixa escolaridade. Estima-se que mais da metade da população de 49 milhões de habitantes vive abaixo da linha da pobreza, com taxa de desemprego em torno de 24%.
Quase duas décadas depois do fim do apartheid, os negros, maioria absoluta na África do Sul, conquistaram o poder, mas continuam sendo segregados no âmbito econômico.
Sede da Copa do Mundo de 2010 e maior potência econômica no continente africano, a África do Sul conseguiu superar, nestas duas décadas, as barreiras legais e políticas que separavam brancos (apenas 9% da população) e negros. Mas um "muro" social mantém metade da população negra abaixo da linha da pobreza.
O fim do apartheid foi um evento tão importante na segunda metade do século 20 quanto a queda do Muro de Berlim e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Esses eventos históricos aconteceram na mesma época.
Num mundo às portas da globalização, o apartheid era considerado uma aberração. O único paralelo na história, em termos de criação de leis de segregação racial, aconteceu na Alemanha nazista e em alguns estados sulistas dos Estados Unidos.
A prática da segregação na África do Sul remonta ao período colonial. Os africâners (ou bôeres), descendentes de holandeses, e os ingleses chegaram no século 17. As primeiras regras que restringiam o direito de ir e vir dos negros em colônias britânicas datam do século 19.
O regime foi implantado oficialmente em 1948, quando o Partido Nacional venceu as eleições. O partido conservador da elite branca governou o país até 1994. Entre outras regras, as leis impediam que negros frequentassem as mesmas escolas, restaurantes ou piscinas que brancos; que morassem em bairros de brancos; e determinava o registro da raça nos documentos pessoais.
O apartheid também acentuou uma história de lutas e resistência contra a minoria branca, o que resultou em massacres e na prisão de vários líderes negros; dentre eles, Mandela.
Libertação
Por conta da legislação racista, a África do Sul sofreu sanções políticas e embargos comerciais de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O país, por exemplo, foi banido dos Jogos Olímpicos durante 21 anos, por determinação do Comitê Olímpico Internacional.
A pressão externa e as revoltas domésticas começaram a produzir resultados em 1989, quando o presidente eleito Frederik Willem de Klerk deu início ao desmonte do sistema segregacionista. Ele legalizou partidos negros, como o Congresso Nacional Africano (CNA), de Nelson Mandela, e começou a revogar, aos poucos, as leis do apartheid.
O ato mais simbólico foi a libertação de Mandela, aos 71 anos de idade. Ele estava preso há 27 anos, condenado à prisão perpétua pelos crimes de traição, sabotagem e conspiração contra o governo. Uma vez fora da prisão, o movimento dos negros sul-africanos ganhou uma voz de expressão internacional.
Presidência
De Klerk e Mandela eram duas figuras antagônicas que a história se encarregou de unir. De Klerk foi o último presidente branco do país, um africâner oriundo das classes mais tradicionais. Mandela, primeiro presidente negro, pertencia a uma linhagem real da etnia dos xhosas; era de esquerda e defendia a luta armada contra o apartheid. Pelos esforços para derrubar o regime racista, ambos dividiram, em 1993, o prêmio Nobel da Paz.
A queda do apartheid começou com a criação de um fórum multirracial, a Convenção da África do Sul Democrática (Codesa), e a convocação de um referendo para aprovar uma nova Constituição. A Carta provisória, aprovada em 1993, revogou completamente as leis racistas.
O segundo passo foi a convocação das primeiras eleições democráticas multirraciais em 1994, que elegeram Mandela presidente. A vitória de Mandela pôs fim a três séculos e meio de dominação da minoria branca na África do Sul.
Ao tomar posse, o líder negro adotou um tom de reconciliação e superação das diferenças. Um exemplo disso foi realização da Copa Mundial de Rúgbi, em 1995. O esporte era uma herança do período colonial e, por isso, boicotado pelos negros por representar o governo dos brancos (veja filme indicado abaixo).
Nos dois anos seguintes, a Constituição definitiva e o processo de transição foram concluídos. Entre os anos de 1996 e 1998, o arcebispo Desmond Tutu liderou a Comissão de Verdade e Reconciliação para apurar crimes cometidos durante o apartheid. Foram abertos processos judiciais para pagamentos de indenizações às vítimas do regime.
Mandela deixou a Presidência em 1999 e passou a se dedicar a campanhas para diminuir os casos de Aids na África do Sul, emprestando seu prestígio para arrecadar fundos para o combate à doença. O país possui a maior quantidade de portadores de HIV no mundo: 5,7 milhões de pessoas.
Desigualdade social
Desde a eleição de Mandela, o Congresso Nacional Africano (CNA) mantém maioria na Assembleia Nacional e elege presidentes. O mais recente é Jacob Zuma, líder do partido e eleito em maio do ano passado. A vitória foi polêmica, em razão de Zuma ser alvo de denúncias de corrupção.
A estabilidade política garantiu que a África do Sul continuasse sendo o país com maiores taxas de crescimento no continente africano. Apesar disso, a maior parcela da população negra não conseguiu deixar a pobreza e sofre com altos índices de desemprego e baixa escolaridade. Estima-se que mais da metade da população de 49 milhões de habitantes vive abaixo da linha da pobreza, com taxa de desemprego em torno de 24%.
Quase duas décadas depois do fim do apartheid, os negros, maioria absoluta na África do Sul, conquistaram o poder, mas continuam sendo segregados no âmbito econômico.
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