Aproximadamente 30% dos domicílios brasileiros não têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. É o que mostra levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgado nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A pesquisa, relativa a 2009, analisou 58,6 milhões de domicílios particulares no país. Desse total, 17,7 milhões (30,2%) apresentam algum grau de insegurança alimentar, o que representa um total de 65,6 milhões de pessoas. Em 2004, a proporção era de 34,9%.
Entre esses domicílios mencionados acima, 18,7% (ou 11 milhões de lares) apresentam situação de insegurança alimentar leve; 6,5% (3,8 milhões) moderada, e 5% (2,9 milhões) grave. Ao todo, 11,2 milhões de pessoas relataram ter passado fome no período investigado.
Em 2004, as prevalências de domicílios com moradores em situação de insegurança alimentar leve, moderada e grave eram, respectivamente, 18%, 9,9% e 7%. Ou seja, houve redução dos percentuais de restrição moderada e grave.
A pesquisa mostra que a prevalência de insegurança alimentar é maios na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.
Segurança alimentar no Brasil em 2009 (Fonte: IBGE)
Situação Descrição % de domicílios Nº de pessoas
Segurança alimentar Os moradores dos domicílios têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais 69,8 126 milhões
Insegurança alimentar leve Preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro; quantidade inadequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentos 18,7 40,1 milhões
Insegurança alimentar moderada Redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura dos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos 6,5 14,2 milhões
Insegurança alimentar grave Redução quantitativa de alimentos entre as crianças e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre as crianças; fome (quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar alimentos) 5,0 11,1 milhões
Regiões
O levantamento mostra que a Região Sul é a que apresenta menos problemas. Santa Catarina é a unidade da Federação com maior percentual (85,2%) de domicílios em situação de segurança alimentar, seguida do Rio Grande do Sul (80,8%) e do Paraná (79,6%). A média nacional é de 69,8%.
Já nas regiões Norte e Nordeste, todos os Estados apresentam proporções inferiores à média nacional de segurança alimentar. No Maranhão (35,4%) e no Piauí (41,4%), nem metade dos domicílios conta com alimentação saudável e em quantidade suficiente assegurada. No Centro-Oeste, apenas Goiás está nessas condições.
Situação de segurança alimentar em domicílios particulares segundo as unidadade da Federação (Fonte: IBGE)
Perfil dos domicílios
Além de menos bens, os domicílios em situação de insegurança alimentar também são os menos atendidos pela rede coletora de esgoto sanitário. Outra característica é a maior densidade por dormitório: em 4,5% dos domicílios com restrições alimentares graves há três ou mais moradores dormindo no mesmo quarto.
Cerca de 55% dos domicílios em situação de insegurança alimentar moderada ou grave têm renda mensal domiciliar per capita de até meio salário mínimo.
A prevalência de restrições é maior em domicílios em que residem crianças. A pesquisa indica que 8,1% da população de 0 a 17 anos vivem em situação de insegurança alimentar grave. Na faixa etária de 65 anos ou mais, a proporção é de 3,6%.
Do total de 97,8 milhões de moradores pretos ou pardos, 43,4% apresentam algum nível de insegurança alimentar. Entre os brancos (92,4 milhões), a prevalência é de 24,6%.
Em relação à escolaridade, a pesquisa mostra que quanto maior o grau de instrução, menor a prevalência de insegurança alimentar grave ou moderada. Em 2004, 29,2% dos moradores sem instrução ou com menos de um ano estudo apresentavam restrição na quantidade de alimentos moderada ou grave. Em 2009, a proporção caiu para 20,2%.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
domingo, 21 de novembro de 2010
AULÕES UERN 2010
AULÕES UERN DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA COM OS PROFESSORES LEONARDO E RAFAEL.
DATAS: 04, 11 E 18/12/10
LOCAL: SESI
VALOR: R$ 25,00 (OS 3 SÁBADOS)
VAGAS:60
RESERVA: leonardogeografia@hotmail.com
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terça-feira, 16 de novembro de 2010
ATENÇÃO ALUNOS ASSUENSES!
NESTE SÁBADO, DIA 20/11/2010, DIRETAMENTE DO CURSO ISOLADO HUAMANAS SHOW DE MOSSORÓ PARA O CURSINHO MOTIVAÇÃO DE ASSU, OS PROFESSORES RAFAEL, DE HISTÓRIA, E LEONARDO, DE GEOGRAFIA FARÃO UM SUPER AULÃO. ESTÃO TODOS CONVIDADOS.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
POSSÍVEIS TEMAS DO ENEM 2010
A política externa e de combate ao terrorismo de Israel;
A questão da terra;
A taxa de juros que voltou a subir neste ano;
A Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo) completa 50 anos em 2010. O pré-sal e a produção petrolífera;
Os terremotos no Haiti e no Chile;
Venezuela, com seus atritos com os Estados Unidos e denúncias de cerceamento à liberdade de imprensa;
Em 2010, a China superou o Japão e se tornou o país com o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo;
A questão da terra;
A taxa de juros que voltou a subir neste ano;
A Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo) completa 50 anos em 2010. O pré-sal e a produção petrolífera;
Os terremotos no Haiti e no Chile;
Venezuela, com seus atritos com os Estados Unidos e denúncias de cerceamento à liberdade de imprensa;
Em 2010, a China superou o Japão e se tornou o país com o segundo maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo;
domingo, 26 de setembro de 2010
LANÇAMENTO DE MATERIAL DE ATUALIDADES
Comunico a todos que visitam este blog e se interessa em preparar melhor para os vestibulares e concursos, em relação a atualidades, já está disponível um material.
O material contém 52 páginas, onde estão distribuidos 25 temas de atualidades 2010 + 30 questões com gabarito para você exercitar os seus conhecimentos. Tudo sob a organização do mais conhecido e melhor professor de atualidades de Mossoró, professor LEONARDO DANTAS.
Além de tudo isso quem adquirir o livro fica recebendo atualidades através do e-mail pessoal durante todo o restante do ano de 2010.
Para quem interessar pode fazer o pedido pelo e-mail: leonardogeografia@hotmail.com
O valor do material é R$ 20,00.
O material contém 52 páginas, onde estão distribuidos 25 temas de atualidades 2010 + 30 questões com gabarito para você exercitar os seus conhecimentos. Tudo sob a organização do mais conhecido e melhor professor de atualidades de Mossoró, professor LEONARDO DANTAS.
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domingo, 15 de agosto de 2010
Lei – Ficha Limpa
A aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa no Senado, ocorrida no dia 19 de maio de 2010, foi considerada um avanço na política brasileira, no sentido de criar mecanismos para combater a corrupção no país. O projeto de lei, que foi elaborado por cidadãos comuns, só entrou na pauta de votações neste semestre e recebeu aval do Congresso devido à pressão popular, o que demonstra a rejeição do brasileiro aos políticos desonestos.
O Projeto Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado que amenizam seu impacto, ele contribui para mudar o comportamento da classe política.
A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação.
Falta definir se a norma será válida para as eleições de outubro deste ano, que irão eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Também se discute se políticos já condenados pela Justiça perderão o direito de se candidatar ou se a lei só irá valer para os que receberem sentenças a partir da vigência das novas regras.
Pressão popular
A proposta chegou ao Congresso por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP), que é quando o projeto tem origem na sociedade civil.
Existem cinco tipos de propostas de leis que são apreciadas pelo Poder Legislativo: emenda constitucional projeto de lei complementar, lei delegada, decreto legislativo e resolução. Cada iniciativa possui ritos próprios dentro das Casas legislativas e depende de um número mínimo de votos para ser aprovada.
No caso do Projeto Ficha Limpa, trata-se de uma lei complementar. Esse tipo de projeto é feito para complementar ou regular uma regra já estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para ser aprovado, precisa de votos da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os projetos de lei complementar e ordinária podem ser apresentados por um deputado ou um senador, por comissões da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por Tribunais Superiores e pelo procurador-geral da República.
Um caminho mais difícil é ser apresentado pelo cidadão, por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, é preciso a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros distribuído por, no mínimo, cinco unidades da Federação. Em cada Estado e no Distrito Federal é necessário o apoio mínimo de 3% do eleitorado.
A proposta do Ficha Limpa foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009. Foram coletadas mais de 1,6 milhão de assinaturas. A campanha começou em abril de 2008.
O que diz a lei
O Projeto Ficha Limpa altera a Lei Complementar nº 64 de 1990. Esta lei, atualmente em vigor, estabelece critérios de impedimento para a candidatura de políticos, de acordo com a Constituição. O objetivo, segundo o texto, é proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade no exercício do mandato".
O Ficha Limpa proíbe que políticos condenados por órgãos colegiados, isto é, por grupos de juízes, se candidatem às eleições. Pela lei atual, o político ficaria impedido de se candidatar somente quando todos os recursos estivessem esgotados, o que é chamado de decisão transitada em julgado. O problema é que o trâmite pode demorar anos, o que acaba beneficiando os réus.
Um processo cível ou criminal começa a ser julgado no Fórum da cidade, onde acontece a decisão de primeira instância, que é a sentença proferida por um juiz. Se houver recurso, o pedido é analisado por juízes do Tribunal de Justiça dos Estados. Há ainda a possibilidade de apelar a uma terceira instância, que pode ser tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto, em se tratando de artigos da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Lei Complementar nº 64, somente quando esgotados todos esses recursos o político que responde a processo poderia ser impedido de se candidatar.
Já o Projeto Ficha Limpa torna inelegível o réu que for condenado por um grupo de juízes que mantiver a condenação de primeira instância, além daqueles que tiverem sido condenados por decisão transitada em julgado.
Quando ao prazo de inegibilidade, ele varia hoje de acordo com a infração cometida e o cargo ocupado pelo político. Com as alterações do Ficha Limpa, o prazo é de oito anos após o fim do mandato, incluindo as eleições que ocorrerem durante o restante do mandato do político condenado, e independe do tipo de crime cometido.
Outra mudança diz respeito aos crimes que tornam o político inelegível, caso condenado. O Ficha Limpa mantém todos os delitos previstos na lei em vigor (como crimes eleitorais, contra a administração pública e tráfico), e inclui outros, tais como: crimes contra o patrimônio privado, contra o meio ambiente e saúde, lavagem e ocultação de bens, crimes hediondos e praticados por organização criminosa.
Eleições de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as regras já são válidas para o pleito deste ano.
Polêmicas
Segundo especialistas, emendas na proposta, feitas pelo Congresso, amenizaram o impacto da redação inicial do Ficha Limpa.
Talvez a alteração mais importante seja aquela referente ao dispositivo de "efeito suspensivo" de recursos. De acordo com essa emenda, um político condenado em segunda instância por um órgão colegiado pode apelar junto ao STF e conseguir a suspensão do recurso. Entretanto, essa medida dará mais agilidade ao processo, que terá prioridade na tramitação.
O texto original do Ficha Limpa também foi abrandado na Câmara dos Deputados, no artigo relativo à condenação do político. De acordo com o projeto apresentado, o político ficaria impedido de concorrer às eleições se fosse condenado na primeira instância. Com a emenda parlamentar, a inegibilidade é aplicada somente em decisão colegiada ou de última instância.
No Senado, foi apresentada uma emenda que determina que a proibição de candidaturas só vale para sentenças proferidas após a lei ser editada. A mudança na redação substituiu o tempo verbal: de "sido condenados" para "forem condenados". Ou seja, somente políticos que forem condenados depois da Lei Ficha Limpa entrar em vigor serão impedidos de disputar as eleições, de acordo com a interpretação de alguns especialistas.
Políticos como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que não poderia se candidatar às eleições deste ano segundo o Ficha Limpa poderão fazer isso graças à emenda feita ao projeto.
Na prática, o Projeto Ficha Limpa afeta um quarto dos deputados e senadores que respondem a inquéritos ou ação penal no STF. Porém, a lei sozinha não basta. As urnas ainda são a melhor forma de barrar os maus políticos.
J. Salatiel com adaptações.
O Projeto Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado que amenizam seu impacto, ele contribui para mudar o comportamento da classe política.
A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação.
Falta definir se a norma será válida para as eleições de outubro deste ano, que irão eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores. Também se discute se políticos já condenados pela Justiça perderão o direito de se candidatar ou se a lei só irá valer para os que receberem sentenças a partir da vigência das novas regras.
Pressão popular
A proposta chegou ao Congresso por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP), que é quando o projeto tem origem na sociedade civil.
Existem cinco tipos de propostas de leis que são apreciadas pelo Poder Legislativo: emenda constitucional projeto de lei complementar, lei delegada, decreto legislativo e resolução. Cada iniciativa possui ritos próprios dentro das Casas legislativas e depende de um número mínimo de votos para ser aprovada.
No caso do Projeto Ficha Limpa, trata-se de uma lei complementar. Esse tipo de projeto é feito para complementar ou regular uma regra já estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Para ser aprovado, precisa de votos da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os projetos de lei complementar e ordinária podem ser apresentados por um deputado ou um senador, por comissões da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por Tribunais Superiores e pelo procurador-geral da República.
Um caminho mais difícil é ser apresentado pelo cidadão, por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para isso, é preciso a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros distribuído por, no mínimo, cinco unidades da Federação. Em cada Estado e no Distrito Federal é necessário o apoio mínimo de 3% do eleitorado.
A proposta do Ficha Limpa foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009. Foram coletadas mais de 1,6 milhão de assinaturas. A campanha começou em abril de 2008.
O que diz a lei
O Projeto Ficha Limpa altera a Lei Complementar nº 64 de 1990. Esta lei, atualmente em vigor, estabelece critérios de impedimento para a candidatura de políticos, de acordo com a Constituição. O objetivo, segundo o texto, é proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade no exercício do mandato".
O Ficha Limpa proíbe que políticos condenados por órgãos colegiados, isto é, por grupos de juízes, se candidatem às eleições. Pela lei atual, o político ficaria impedido de se candidatar somente quando todos os recursos estivessem esgotados, o que é chamado de decisão transitada em julgado. O problema é que o trâmite pode demorar anos, o que acaba beneficiando os réus.
Um processo cível ou criminal começa a ser julgado no Fórum da cidade, onde acontece a decisão de primeira instância, que é a sentença proferida por um juiz. Se houver recurso, o pedido é analisado por juízes do Tribunal de Justiça dos Estados. Há ainda a possibilidade de apelar a uma terceira instância, que pode ser tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto, em se tratando de artigos da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Lei Complementar nº 64, somente quando esgotados todos esses recursos o político que responde a processo poderia ser impedido de se candidatar.
Já o Projeto Ficha Limpa torna inelegível o réu que for condenado por um grupo de juízes que mantiver a condenação de primeira instância, além daqueles que tiverem sido condenados por decisão transitada em julgado.
Quando ao prazo de inegibilidade, ele varia hoje de acordo com a infração cometida e o cargo ocupado pelo político. Com as alterações do Ficha Limpa, o prazo é de oito anos após o fim do mandato, incluindo as eleições que ocorrerem durante o restante do mandato do político condenado, e independe do tipo de crime cometido.
Outra mudança diz respeito aos crimes que tornam o político inelegível, caso condenado. O Ficha Limpa mantém todos os delitos previstos na lei em vigor (como crimes eleitorais, contra a administração pública e tráfico), e inclui outros, tais como: crimes contra o patrimônio privado, contra o meio ambiente e saúde, lavagem e ocultação de bens, crimes hediondos e praticados por organização criminosa.
Eleições de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as regras já são válidas para o pleito deste ano.
Polêmicas
Segundo especialistas, emendas na proposta, feitas pelo Congresso, amenizaram o impacto da redação inicial do Ficha Limpa.
Talvez a alteração mais importante seja aquela referente ao dispositivo de "efeito suspensivo" de recursos. De acordo com essa emenda, um político condenado em segunda instância por um órgão colegiado pode apelar junto ao STF e conseguir a suspensão do recurso. Entretanto, essa medida dará mais agilidade ao processo, que terá prioridade na tramitação.
O texto original do Ficha Limpa também foi abrandado na Câmara dos Deputados, no artigo relativo à condenação do político. De acordo com o projeto apresentado, o político ficaria impedido de concorrer às eleições se fosse condenado na primeira instância. Com a emenda parlamentar, a inegibilidade é aplicada somente em decisão colegiada ou de última instância.
No Senado, foi apresentada uma emenda que determina que a proibição de candidaturas só vale para sentenças proferidas após a lei ser editada. A mudança na redação substituiu o tempo verbal: de "sido condenados" para "forem condenados". Ou seja, somente políticos que forem condenados depois da Lei Ficha Limpa entrar em vigor serão impedidos de disputar as eleições, de acordo com a interpretação de alguns especialistas.
Políticos como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que não poderia se candidatar às eleições deste ano segundo o Ficha Limpa poderão fazer isso graças à emenda feita ao projeto.
Na prática, o Projeto Ficha Limpa afeta um quarto dos deputados e senadores que respondem a inquéritos ou ação penal no STF. Porém, a lei sozinha não basta. As urnas ainda são a melhor forma de barrar os maus políticos.
J. Salatiel com adaptações.
domingo, 1 de agosto de 2010
Libertação dos prisioneiros em Cuba
A boa notícia vem de Cuba. Pressionada por autoridades internacionais, a ditadura decidiu libertar 52 presos políticos no período entre julho e outubro de 2010. O primeiro grupo, composto por sete dissidentes e seus familiares, chegou à Espanha no dia 12 de julho, onde os exilados foram recebidos como imigrantes comuns.
A ilha – extraoficialmente - possui 167 presos políticos, o menor número desde a Revolução Cubana, em 1959. Portanto, se todos os 52 forem soltos, restarão ainda 115 pessoas encarceradas por crimes de consciência.
Todos os presos beneficiados com a medida fazem parte do \"Grupo dos 75\", composto por 75 dissidentes presos em março de 2003 durante a \"Primavera Negra\", como ficou conhecido um dos muitos períodos de severa repressão. Eles foram processados por atividades subversivas e condenados a penas que variam de 14 a 27 anos de prisão. Alguns deles já haviam sido libertados por apresentarem graves problemas de saúde.
A pressão internacional começou após a morte de Orlando Zapata Tamayo, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2010, após 85 dias em greve de fome. Zapata tinha 42 anos e era um dos mais importantes dissidentes políticos do \"Grupo dos 75\". Ele jejuava em protesto contra as condições desumanas dos cárceres de Havana.
No dia seguinte à morte de Zapata, outro detento, Guillermo Fariñas, iniciou greve de fome em homenagem ao companheiro e para pedir a libertação de outros 26 presos políticos que estavam doentes. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial a Cuba, foi criticado por não se solidarizar com os ativistas e por compará-los a presos comuns.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, os exilados não receberam status de asilados políticos para que eles e seus familiares possam trabalhar no país. Outros ativistas, que continuam em Cuba, acreditam que essas medidas sejam os primeiros para reformas políticas.
A ilha – extraoficialmente - possui 167 presos políticos, o menor número desde a Revolução Cubana, em 1959. Portanto, se todos os 52 forem soltos, restarão ainda 115 pessoas encarceradas por crimes de consciência.
Todos os presos beneficiados com a medida fazem parte do \"Grupo dos 75\", composto por 75 dissidentes presos em março de 2003 durante a \"Primavera Negra\", como ficou conhecido um dos muitos períodos de severa repressão. Eles foram processados por atividades subversivas e condenados a penas que variam de 14 a 27 anos de prisão. Alguns deles já haviam sido libertados por apresentarem graves problemas de saúde.
A pressão internacional começou após a morte de Orlando Zapata Tamayo, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2010, após 85 dias em greve de fome. Zapata tinha 42 anos e era um dos mais importantes dissidentes políticos do \"Grupo dos 75\". Ele jejuava em protesto contra as condições desumanas dos cárceres de Havana.
No dia seguinte à morte de Zapata, outro detento, Guillermo Fariñas, iniciou greve de fome em homenagem ao companheiro e para pedir a libertação de outros 26 presos políticos que estavam doentes. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial a Cuba, foi criticado por não se solidarizar com os ativistas e por compará-los a presos comuns.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, os exilados não receberam status de asilados políticos para que eles e seus familiares possam trabalhar no país. Outros ativistas, que continuam em Cuba, acreditam que essas medidas sejam os primeiros para reformas políticas.
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