Oposição ao governo "encolhe" no Legislativo

Parlamentares eleitos em outubro do ano passado tomaram posse no último dia 1º de fevereiro em Brasília, dando inicio à 54ª legislatura. Entre novos políticos e velhos conhecidos dos brasileiros, o destaque da atual composição do Senado e da Câmara dos Deputados é a redução do bloco de oposição ao governo.
O número de congressistas que pertencem aos partidos que formam a base aliada do governo de Dilma Rousseff (PT) é maior do que nos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011).

Dos 513 deputados federais e 81 senadores que compõem as Casas legislativas, 461 (ou 77,6%) são filiados a partidos da situação. Nas legislaturas de 2003 e de 2007, o número de aliados era, respectivamente, de 285 e 401.

No primeiro dia de trabalho, foram eleitos os presidentes da Câmara e do Senado. Eles irão comandar o Congresso Nacional pelos próximos dois anos.

Para o Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi eleito para seu quarto e, segundo ele, último mandato como presidente. Na Câmara, o cargo ficou com o deputado Marco Maia (PT-RS). O PMDB e o PT possuem hoje as maiores bancadas no Poder Legislativo.

Os parlamentares fazem leis e fiscalizam o Poder Executivo. Nenhuma lei entra em vigor no Brasil sem antes ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O salário de um parlamentar é de R$ 26,7 mil, fora os benefícios.

Em tese, o maior número de cadeiras no Congresso Nacional garantiria a aprovação de projetos do governo. Mas, na prática, nem sempre funciona assim. A razão é que os políticos levam mais em conta interesses particulares, como por exemplo, emendas que destinem verbas para seus Estados.


Tiririca
Na Câmara são 513 deputados federais que cumprem mandato de quatro anos (a atual legislatura vai até 31 de janeiro de 2015). Eles são eleitos pelo número de votos proporcional à população de cada Estado.

A taxa de renovação da Câmara em Brasília foi de 44,8% nas últimas eleições, contra 47,6 em 2007. Entre os novos deputados estão o humorista Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca (PR-SP), que obteve o maior número de votos no país, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) e o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

O PT tem a maior bancada, com 88 deputados. Em segundo lugar está o PMDB, com 78, seguido pelo PSDB, com 53. O PT foi o partido que mais cresceu, passando de 83 para 88 deputados, passando a frente do PMDB, que tinha 89 parlamentares na Casa em 2007.

Os partidos que compõem a base aliada do atual governo – PT, PMDB, PP, PDT, PSC e PMN – contam com 257 deputados. O DEM e o PSDB, que formam a oposição, têm 96 cadeiras. Entretanto, somando os demais partidos que deram apoio ao governo Lula (PP, PTB e PV), são 402 aliados contra 111 deputados na oposição.


Senado
O Senado Federal é composto por 81 parlamentares com mandato de oito anos. Cada Estado e o Distrito Federal têm direito a três representantes. Um terço das cadeiras é renovado numa eleição e os outros dois terços, quatro anos depois.

Em 2006 foram escolhidos 27 senadores e, em 2010, 54 - dois para cada Estado e mais Distrito Federal. Eles foram escolhidos pelo sistema majoritário, em que vencem os candidatos que obtiverem maior número de votos (o mesmo sistema válido para presidente e governadores).

O PMDB manteve sua hegemonia na Casa elegendo 20 senadores, mesmo número de quatro anos atrás, enquanto o PT passou de 11 para 15. O PSDB vem em terceiro lugar, com 10 senadores, seguido pelo DEM, com 5. A base governista possui 59 senadores (10 a mais do que em 2007) contra 17 na oposição.


Salário mínimo
Votação de projetos de lei do Executivo, como o novo salário mínimo, e temas mais polêmicos, como a reforma política, estão na pauta de atividades do Congresso para este semestre.

A votação do reajuste do salário mínimo já deve acontecer na próxima semana. O governo quer um aumento de R$ 545 e acredita que tem votos suficientes para aprovar a proposta. Já os sindicalistas querem um mínimo de R$ 580, enquanto há emendas de parlamentares com valores entre R$ 560 até R$ 600.

Mais difícil será a discussão em torno da reforma política. Ela consiste num conjunto de emendas constitucionais e alterações na lei eleitoral que visam melhorar o sistema político no país. A dificuldade está no fato das mudanças dependerem de políticos que se beneficiam com os problemas do sistema vigente.

Um exemplo é a questão do financiamento de campanhas, que hoje é fonte de corrupção na política brasileira. Outros pontos polêmicos envolvem a fidelidade partidária (o político que se elege por um partido não pode trocar no meio do mandato) e a farra dos suplentes, que assumem a vaga do parlamentar indicado para cargos no governo.

O Congresso deve ainda debater projetos que envolvem a criminalização da homofobia e a legalização do aborto. No último dia 8 de fevereiro, o Senado desarquivou a proposta que torna crime a discriminação de homossexuais, com penas previstas de até cinco anos de prisão. Ambos os temas encontram resistência das bancadas religiosas.