quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Os antecedentes remetem para o inicio da década de 1990, quando o Brasil após um fracassado plano de contenção inflacionária (Plano Collor), se vê diante de um dos piores cenários econômico-politico da chamada Nova República: inflação galopante (2.734% em 1993), Presidente que recebe o impedimento, Infraestrutura deteriorada e por parcos investimentos, perda de credibilidade externa devido ao ?calote? da década de 1980, descontrole dos gastos públicos, etc.
Nesse contexto assume Itamar Franco (recentemente falecido) e em seu governo, tendo FHC como ministro da economia foi formulado o Plano Real:
- Criação da nova moeda
- Desindexação econômica
- Mudança do papel do Estado: de produtor para regulador
- ?âncoras? macroeconômicas: aumento da reserva cambial, LRF, metas de inflação, superávit primário, ?autonomia? para BC, entre outros.
Com o avanço Institucional e econômico o país passa pelo Governo Lula, que mantém as bases macroeconômicas formuladas pelo governo anterior e avança com medidas sociais:
- Aumento de 64% do Salário Mínimo acima da inflação
- Criação dos programas sociais: PROUNI, Minha Casa, minha vida; Luz para todos, etc.
Ou seja, foi exatamente a combinação de manutenção de políticas de estabilização, somadas a medidas de combate a desigualdade social e ainda a modernização econômico-institucional que deu ao nosso país a situação em que hora se encontra.
Obviamente não significa que tudo foi feito ou que a situação se aproxima dos países europeus. Ainda temos casos aviltantes de corrupção, forte desigualdade social, atraso educacional, carga tributária excessiva, etc.
Contudo percebemos claramente o avanço desde o longínquo ano de 1994. Resta-nos uma pergunta: qual o papel do Brasil como 6ª maior economia?
Sem duvida passa por uma maior participação e, portanto, responsabilidade juntos aos organismos multilaterais: FMI, BIRD, OMC, OIT, FAO, ONU, etc., além de ter um papel na diplomacia internacional e em torno de assuntos ligados ao meio ambiente, que alias terá o Brasil como anfitrião em 2012 com a Conferencia da ONU sobre Meio Ambiente ? Rio + 20
Não é novidade para ninguém de que o nosso país reúne as condições mais favoráveis ao desenvolvimento da agropecuária (expansão territorial, clima e domínio tecnológico, etc.). Aliás, nossa história econômica o demonstra através dos ciclos (cana-de-açúcar, mineração e café, sendo mais recente a expansão da nova fronteira agropecuária para o centro-oeste com milho, soja e algodão).

Também não é novidade que com a crise do petróleo em 1973 (elevação do preço do barril em mais de 400%), o Brasil tenha partido para soluções inovadoras como a do álcool combustível ? programa Proálcool de 1974.

Tendo dominado a tecnologia, a anos o Brasil busca transformar o etanol em commoditie energética, o que nos permitiria ampliar o mercado sucroalcooleiro brasileiro e ampliar nossa participação no comercio mundial.

Ao longo da história, contudo temos enfrentado inúmeras barreiras a este projeto:

? Medidas protecionistas adotadas pelos países centrais;

? Baixa produção de etanol para uma possível demanda mundial;

? Políticas fragmentadas para o setor, etc.



Pois bem, uma nova ?janela? de oportunidade se abriu para nosso país: o Congresso americano não renovou os subsídios à produção do etanol a partir do milho, pondo fim a uma política de décadas de protecionismo daquele país.



Isto possibilita uma nova frente energética-econômica de ampliação de nossas exportações e nossa consolidação como potência emergente no cenário mundial.



Há certa unanimidade, contudo, que só haverá aproveitamento se tivermos alguns dados em mente:

? Ampliação da área de produção de cana-de-açúcar;

? Política de estoque regulador;

? Ampliação do número de fornecedores no mercado mundial.



Este assunto poderá ser motivo de nossos certames, pois envolve três das áreas das mais requisitadas nos concursos: economia, meio ambiente e geopolítica internacional.



Foco no assunto então!



Um forte abraço,



Alex Mendes
No último dia 10 de dezembro, comemorou-se 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, o documento delineia os direitos humanos básicos e foi esboçada em um esforço coletivo, com a ajuda de pessoas de várias partes do mundo. Quem liderou os trabalhos foi o canadense, John Peters Humphrey.

Ainda que não represente obrigatoriedade legal, o documento é base para diversos tratados da ONU e de outros organismos internacionais e continua a ser muito citado por advogados e cortes internacionais. Segundo a Assembleia Geral da ONU, um dos órgãos mais importantes da organização, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o ideal a ser atingido por todos os povos e nações.

Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional concordava que os preceitos da Carta das Nações Unidas não haviam sido suficientes para evitar que um conflito de tais proporções assolasse o mundo. Sentiu-se a necessidade de uma declaração que especificasse os direitos individuais.

Foi criada uma equipe composta por membros de vários países que representassem a comunidade global da época. O Brasil não foi incluído na relação e apenas o Chile e o Uruguai representaram a América do Sul. Humphrey foi responsável por esboçar o texto inicial que se tornou base de trabalho para a comissão. A Declaração foi aprovada dia 10 de dezembro de 1948, durante uma reunião da Assembleia Geral da ONU. Foram 48 votos a favor, nenhum contrário e oito abstenções.

Mesmo sem efeito legal, a Declaração influenciou muitas constituições desde o ano em que foi adotada e é um documento de importância indiscutível e se configura como uma ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer um de seus artigos.

Veja abaixo a íntegra da declaração

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,